Tribunal de Contas alerta para irregularidades em contas de gestão
O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regulares com recomendação e determinações legais as contas anuais de gestão da Prefeitura de Poxoréu, exercício de 2013, gestão de Jane Maria Sanchez Lopes, tendo como corresponsável a contadora, Adália Pereira Irmã. Foram responsabilizadas também Laura Leal da Silva – presidente da Comissão de Licitação, Lindalva Paz Pereira Feitosa e Olindina Barbosa Oliveira – secretárias da Comissão de Licitação, Viviane Pereira dos Santos e Maria Alvina Benício dos Anjos – membros da Comissão de Licitação, e Júlio César Pereira Chagas e Claudiney Barreira Araújo – respectivamente presidente e membro da Comissão de Licitação.
Foi determinado que a gestora Jane Maria Sanchez Lopez, restitua os cofres públicos municipais, com recursos próprios, os valores de: R$ 1.580 por despesa irregular que acarretou dano ano erário e R$ 15.260,21 , em razão da realização de despesas irregulares com hospedagens. A gestora foi multada ante a grave violação à norma legal, em 121 UPFs – MT, sendo 11 UPFs -MT para cada uma das 11 irregularidades classificadas Também foi aplicada multa a Laura Leal da Silva, Lindalva Paz Pereira Feitosa, Viviane Pereira dos Santos, Maria Alvina Benício dos Anjos, Olindina Barbosa Oliveira e a Claudiney Barreira Araújo e Júlio César Pereira Chagas a multa de 11 UPFs- MT , para cada um, por irregularidades e procedimento licitatório. A servidora Adália Pereira Irmã foi multada em 11 UPFs – MT por realização de despesas com justificativas de dispensa ou inexigibilidade de licitação, sem amparo na legislação
Foi recomendando ao atual gestor que faça constar o relatório da comissão inventariante no livro intitulado "Livro Inventário", que abstenha-se de realizar despesas com hospedagens quando o agente público receber, simultaneamente, diárias para atender esta finalidade, por configurar despesas ilegais entre outras.
