Sinop: prefeito sanciona lei e cobrança da taxa de lixo começa em janeiro
O prefeito Juarez Costa (PMDB) sancionou a lei complementar que autoriza o município a contratar uma empresa, por meio de licitação, para levar os resíduos sólidos do município para uma área “ambientalmente licenciada”. Uma lei de 2012, que previa a implantação do aterro sanitário, antes que a prefeitura pudesse cobrar alguma tarifa dos moradores, foi alterada e, com isto, a partir de janeiro, a taxa de lixo será cobrada.
O projeto foi aprovado na câmara, em terceira e última votação, e teve os votos contrários de Wollgran Araújo (DEM), Cláudio Santos (DEM), Fernando Assunção (PSDB) e Dalton Martini (PP).
Os valores serão diferenciados. Na primeira tabela, entram as residências a partir de 90 m² de áreas construídas. Aqueles que optarem por coletar o lixo de duas a três vezes por semana pagarão R$ 0,12 por metro quadrado. Por exemplo: o proprietário de uma casa com a metragem mínima de 90 m², deverá pagar R$ 10,80 por mês. Já se o mesmo optar por quatro ou mais coletas por semana, o valor do metro sobe para R$ 0,14/mês.
Para casas com até 90 m² será instituída a taxa mínima de R$ 10,25, independente do tamanho da casa. Haverá também a chamada taxa social, no valor de R$ 6,15 para aposentados, pensionistas, idosos com mais de 65 anos que recebem até um salário mínimo, além de beneficiários do programa bolsa família, do governo federal.
Áreas não residenciais, como empresas, pagarão um valor diferenciado. Para três coletas ou mais por semana, em terrenos de até 200 m², o valor do metro quadrado será de R$ 0,14. Acima disto e abaixo de 500 m², sobe para R$ 0,18/metro. A partir de 501 m² até 1.000 m² o valor passa a ser R$ 0,20, e acima disto fica R$ 0,24 a cada metro quadrado.
As empresas ainda podem optar por coletar menos de duas vezes por semana. Neste caso, imóveis com até 200 m² de área construída pagam R$ 0,12/metro; de 201 a 500 m², pagam R$ 0,14; de 501 a 1.000 m², terão tarifa de R$ 0,18 por metro e acima de 1.001 m² pagam R$ 0,20/metro.
A cobrança será feita juntamente com a fatura mensal de água e esgoto, na forma de convênio a ser firmado entre o município e a empresa concessionária dos serviços de água e esgoto, neste caso, a Águas de Sinop, sendo que a empresa deverá creditar o valor arrecadado na conta da prefeitura. Os proprietários dos imóveis que ficarem inadimplentes poderão ter os nomes inscritos na dívida ativa do município.
A empresa vencedora do processo licitatório também deverá observar a legislação federal que regulamenta “programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, se houver”.
Outro lado – a assessoria de imprensa da prefeitura informou que, com a cobrança da taxa, será viabilizada a licitação para contratar a empresa que fará o transporte. “Inicialmente, o lixo continuará sendo coletado pela mesma empresa que já presta o serviço no município. Com a licitação, os resíduos deverão ser levados para uma área de transbordo, de onde serão coletados e transportados, em contêineres, até o aterro sanitário da empresa que se sagrar vencedora, em outro município”.
