Justiça de Sinop é oficialmente elevada à entrância especial mas espera cronograma de ações
O governador Silval Barbosa (PMDB) homologou a lei complementar do Tribunal de Justiça, aprovada pela Assembleia Legislativa, que eleva da terceira entrância para a entrância especial a Comarca de Sinop. Com isso foi dado mais um passo necessário às medidas a serem tomadas devido a nova condição, que ainda devem ser divulgadas em cronograma e estimativa de custos pela corte. Hoje, há dez unidades judiciárias, sendo seis cíveis, três criminais e um Juizado Especial Cível e Criminal. Tramitam mais de 38 mil processos.
A elevação da comarca foi aprovada em outubro pelo Tribunal de Justiça por maioria dos votos dos desembargadores durante sessão administrativa. A proposta foi apresentada pela diretoria do Fórum, com engajamento dos demais magistrados, e apoio de entidades com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subsede de Sinop, Maçonaria, Rotay Clube, Lions, empresários, entre outros, tendo em vista o enorme crescimento local.
O diretor do Fórum, juiz Clóvis Mário Teixeira de Melo, já destacou mudanças a curto prazo, com o número de oficiais (atualmente 26 regulares), que aumenta em mais cinco além de mais dez assessores, obrigatoriamente bacharéis em Direito.
Com a elevação, o juízes podem concorrer às vagas de desembargadores sem precisarem deixar a comarca. Antes apenas magistrados de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis, até então entrâncias especiais, poderiam concorrer.
