Judiciário auxilia no combate ao tráfico de pessoas
Com o apoio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), ligada à Corregedoria-Geral da Justiça, a rede de proteção aos menores realizou o II Seminário: Violência do Cotidiano Cenários e Desafios. Com o slogan “Liberdade não se Compra. Dignidade não se Vende. Os participantes debateram sobre formas de combate e identificação das vítimas de tráfico de pessoas e trabalho escravo. Os crimes devem ser denunciados pelos telefones: 100 e 180. A realização foi do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cetrap) com apoio da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) e Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça José Antônio Bezerra Filho salientou que um dos objetivos do seminário é o fortalecimento da rede de atendimento. Ele também reforçou que ainda falta a participação do Executivo.
“Continuamos enfrentando a falta de comprometimento de autoridades competentes. Com isso as ações recaem sobre o Judiciário. A base para o combate a este tipo de problema é a desestrutura familiar, sem políticas públicas voltadas para isso não obteremos bons resultados, por isso é necessário trabalharmos juntos. Nossa parte está sendo feita”, pontuou o magistrado que também é responsável pela CIJ.
“O Seminário teve como base dar o aparato a todos os profissionais que prestam serviços ao cidadão para poder distinguir no ato do atendimento se ela é ou não vítima do tráfico de pessoas, e também, consequentemente, levantar todos os dados possíveis destes casos”, disse a coordenadora do Cetrap, Dulce Regina Amorim.
Na oportunidade o secretario adjunto da Sejudh, Valdemir Rodrigues Pascoal, lançou cartilhas informativas de estímulo ao combate à violência do trabalho escravo em Mato Grosso. Elas serão distribuídas em escolas públicas e privadas, universidades e repartições públicas. “Informar é uma das melhores ações no combate aos crimes e a parceria entre as instituições reforçam este ato”, assinalou.
A representante do Conselho Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça, Danielle de Souza Galdino, disse que o levantamento de dados é um desafio em âmbito nacional, mas que o Estado está no caminho certo. “Estes crimes envolvem 17 ministérios e a intersetorialidade entre as esferas dos Poderes. É complexo, e levará tempo até definirmos um padrão que se encaixe em todo o país. Este tipo de reunião com o apoio da Justiça é essencial para que consigamos este objetivo”, sustentou. O seminário foi realizado na Escola dos Servidores (próximo a Praça das Bandeiras).
