MPT notifica Detran sobre financiamento ilegal de sindicato das autoescolas
Após denúncia realizada em março pelo Sindicato dos Servidores do Detran-MT (Sinetran-MT) que havia um financiamento indireto do órgão para o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (SINDCFC), a procuradora Amanda Fernandes Ferreira Broecker notificou o presidente do Detran-MT, Eugênio Ernesto Destri, para que corrija a ilegalidade no prazo de 30 dias.
A notificação recomendatória do Ministério Público do Trabalho (MPT) foi expedida no dia 31 de outubro. A irregularidade denunciada pelo Sinetran acontecia da seguinte forma: quando a autoescola protocola algum processo no Detran-MT, ela é obrigada a colocar o número do contrato feito com o usuário, porém, essa sequência de número só é obtida com o SINDCFC que cobra para fornecer cada número. Há muito tempo que o Detran-MT obriga os Centros de Formação de Condutores (CFC) a seguir a sequência contratual daquele sindicato, porém, só este ano o Sinetran-MT teve condições de documentar tudo e denunciar a situação, que fere os princípios constitucionais sindicais e da administração pública.
No pedido de investigação, o Sinetran anexou documentos mostrando que se o Centro de Formação de Condutores não pagar ao SINDCFC, não recebe o número de contrato e consequentemente não pode prestar seus serviços.
Esse tipo de situação aconteceu no Detran do Piauí e também teve intervenção do MPT de lá por ser uma ingerência do poder público na atividade sindical, colocando o sindicato em posição de dependência direta com a autarquia de trânsito. Outra situação foi uma portaria, instrumento utilizado pelo órgão à época para obrigar que todos os processos de habilitação de condutores de automotores fosse instruído com o “contrato de adesão de serviços” com o SINDCFC. “Não vamos permitir qualquer irregularidade ou abuso por parte da direção do Detran que prejudique os usuários que precisam dos seus serviços”, afirmou a presidente do Sinetran-MT Daiane Renner.
Para ela, agora é necessário que o Ministério Público Estadual (MPE) investigue quais os motivos que fazem a direção do Detran-MT promover esse financiamento ao SINDCFC. "Temos a informação de que é em troca de apoio político a determinado deputado, mas é algo que deve ser investigado para se comprovar a veracidade dos fatos", conclui Daiane.
