Ministério Público investiga benefícios fiscais em Mato Grosso
Alvo de polêmicas desde o ano passado, a política de concessão de incentivos fiscais do Governo de Mato Grosso será investigada pelo Ministério Público Estadual (MPE). A investigação foi aberta a pedido da promotora Ana Cristina Bardusco, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, e está levantando a documentação sobre o tema.
A promotora aponta que o inquérito é baseado em informações de que os
incentivos estariam causando danos ao érario. Também considera a suposta falta de transparência no modelo adotado durante a gestão do ex- governador Blairo Maggi (PR), que é seguido pelo governo Silval Barbosa (PMDB).
Bardusco menciona a avaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre concessão dos benefícios em Mato Grosso, que estaria superando o valor da arrecadação e teria passado R$ 1 bilhão em 2012. Valor cuja maior parte beneficiou apenas 20 grandes grupos econômicos, o que “sinaliza para o favorecimento a uma parcela restrita de empresários, sem qualquer acompanhamento governamental da contraprestação devida pelo contribuinte beneficiário”.
A promotora afirma, por fim, que “o montante do tributo não arrecadado, frente aos benefícios fiscais, deixa de custear diretamente ações e serviços públicos essenciais à sociedade”. Recentemente a Justiça mandou bloquear os bens do governador e dos secretários Pedro Nadaf e Marcel Cursi, por causa dos benefícios para a Friboi. Do outro lado, o governo do Estado garante que a concessão segue as determinações legais e obedece critérios rígidos, aplicados a todas as empresas da mesma forma. Também assegura fiscalização no cumprimento das metas sociais condicionadas às empresas.
