Sorriso: vereador cobra cumprimento da lei que normatiza comércio de ambulantes
O parlamentar Marlon Zanella (PMDB) solicitou que a prefeitura intensifique a fiscalização em relação a vendedores ambulantes oriundos de outros municípios. Conforme o vereador, a lei complementar nº 032/2005, disciplinando esta prática, não está sendo colocada em prática adequadamente.
Zanella pede um controle mais rigoroso aos ambulantes que não estão de acordo com a legislação vigente, tanto na cidade, como nos distritos de Boa Esperança, Caravágio e Primavera.
“Somos sabedores da dificuldade de estrutura e distância que a administração tem com relação aos distritos. Porém, as empresas instaladas no município pagam altos impostos, contribuem com doações a associações, eventos e tantas outras despesas do dia a dia e muitas vezes sofrem concorrência desleal de vendedores ambulantes não legalizados de outros municípios que vem para cá e vendem seus produtos, muitas vezes com sonegação de impostos e prejudicando o comércio local. Se cumprida a lei, estaremos zelando pelos estabelecimentos comercias do município e até mesmo os vendedores ambulantes que estão devidamente formalizados”, diz o vereador, lembrando que o MEI – Microempreendedor Individual vem a ser um mecanismo facilitador da legalização dos vendedores ambulantes.
