Sinop: justiça recebe denúncia sobre suposta “funcionária fantasma” na prefeitura
O juiz da Sexta Vara da Comarca, Mirko Vincenzo Giannotte, recebeu denúncia do Ministério Público Estadual por improbidade administrativa contra o prefeito Juarez Costa (PMDB), o ex-vereador Remídio Kuntz e a esposa dele, Joemira dos Santos Silva, além dos ex-secretários de Governo, Ivanildo Ramos Vieira e de Meio Ambiente, Rogério Rodrigues. O órgão quer ressarcimento de pelo menos R$ 4,4 mil com correção monetária.
O MPE aponta que que no dia 9 de fevereiro de 2009, a esposa de Remídio teria sido nomeada chefe de Departamento de Licenciamento Ambiental, na pasta de Meio Ambiente, contudo não teria exercido as funções, recebendo ainda a remuneração.
Na decisão, o juiz explicou que o “recebimento da ação não adianta uma condenação ou outro juízo antecipado sobre o mérito da causa, pois traduz apenas a verificação da existência de indícios que embasem a movimentação da máquina judiciária para apurar as alegações feitas”. Destacou ainda ter “como obstar o prosseguimento da ação, oportunizando-se a comprovação do alegado e, também produção de prova pela outra parte de que tal situação não ocorreu”, frisando que “à evidência, tratando-se de demanda que envolve interesse público, o princípio da verdade real ganha peso e reforça o entendimento no sentido da necessidade do prosseguimento dos trâmites normais para a total cognição do feito”.
Outro lado – nos autos, todos envolvidos apresentaram defesa e negaram qualquer irregularidade na ação. A prefeitura “pediu” para figurar em polo passivo.
