Sinop: criada mais uma comissão para transição do SAAES à iniciativa privada
O prefeito Juarez Costa (PMDB) nomeou a comissão de transferência da operação entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop (SAAES) e a concessionária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário AEGEA Saneamento, de São Paulo. O atual diretor da autarquia, Juventino Silva, é o presidente, com mais dois representantes dos serviços e outros cinco da empresa concessionária. No início de outubro outra havia sido nomeada, mas somente com integrantes da autarquia.
A comissão vai proceder ao levantamento da situação funcional dos empregados do SAAES para identificação daqueles que, em princípio, poderão ser aproveitados pela concessionária; elaborar o Termo de Transferência dos bens patrimoniais a serem transferidos; efetuar a transferência dos cadastros das redes coletoras e dos coletores-tronco, bem como dos lançamentos existentes; realizar o levantamento do passivo ambiental; levantamento de dados relativos ao Sistema Comercial, incluindo os procedimentos comerciais.
A concessionária vai fazer a elaboração de um novo Sistema Comercial; aquisição ou locação de imóveis, mobiliário, meios de comunicação, equipamentos de informática, ferramentas, equipamentos operacionais, aquisição de veículos, dentre outros; recrutamento, seleção, contratação e treinamento de funcionários e elaboração de novos manuais de procedimentos administrativos, comerciais e operacionais.
A prefeitura já assinou o contrato de concessão para prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O extrato aponta vigência por 30 anos. A portaria também estima que a receita líquida da empresa que administrará a autarquia neste período será de R$ 1,8 bilhão.
A empresa AEGEA Saneamento apresentou proposta de desconto de 1,65% na tarifa média dos serviços, R$ 19,99. Ela terá que investir R$ 287 milhões, sendo R$ 67 milhões em ampliação e manutenção da rede de água tratada e R$ 220 na implantação e manutenção da rede de esgoto e o município. A prefeitura vai assumir o único débito existente, segundo o atual presidente, relativo ao empréstimo junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômica e Social) para obras do esgoto, do qual R$ 7,9 milhões foram executados.
