Intimação via Projudi dinamizará feitos do judiciário de MT
Em 30 dias órgãos como Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), Defensoria Pública e Prefeitura de Várzea Grande passarão a ser citados e intimados eletronicamente, via Processo Judicial Eletrônico (Projudi). A novidade é a utilização do sistema pelos Juizados Especial do interior do Estado, que cumulam a função de Juizados da Fazenda Pública, responsáveis por processos de pessoas jurídicas de Direito Público (Municípios e Estado). A agilidade e a segurança serão algumas das maiores vantagens do sistema.
O comunicado foi dado durante reunião na Corregedoria-Geral, no TJMT. O juiz auxiliar Mário Roberto Kono de Oliveira conduziu o encontro com representantes das instituições. Na oportunidade o juiz deu prazo de três dias para que os órgãos indicassem os dados necessários para cadastro, como CNPJ, Razão Social e o nome do responsável pelo sistema na instituição. “Todos os órgãos Operadores do Direito serão beneficiados. O sistema pretende agilizar o procedimento judicial. Ele será mais rápido, com menos custos e atenderá melhor ao jurisdicionado”, ponderou o magistrado.
O diretor do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), Fabison Cardoso, deu exemplo do dinamismo do sistema implantado. “As empresas com maior número de demandas, como companhias telefônicas e bancos, já são citadas eletronicamente. Isso faz com que o andamento processual seja otimizado. Com o cadastro destas novas Pessoas Jurídicas (órgãos) atos processuais que poderiam levar alguns dias para efetivação (cartas precatórias) agora serão realizado em poucos minutos, o que também representará economia ao Judiciário”, justificou.
Para o presidente da Jucemat, Roberto Peron, o sistema é bem vindo. Ele disse que todos os processos do órgão, já são digitalizados e que esta é uma mudança imprescindível. “Temos demandas que envolvem empresas, órgãos, determinações judiciais, como anotações de penhora de empresas e informações. Um fluxo considerável, que deve ter sua organização melhorada, principalmente no Departamento Jurídico. Esta virtualização é necessária”.
A Defensoria Pública anunciou a criação de um Núcleo para gerenciar os trabalhos no Projudi. “A ferramenta vai personificar as intimações. Antes, o defensor respondia por uma comarca do interior e quanto era transferido continuava recebendo intimações da antiga comarca. Com a virtualização isso deixará de ocorrer. As intimações serão destinadas ao órgão e não ao cargo. É dinamismo e segurança aos nossos trabalhos”, salientou o segundo subdefensor público-geral, Caio Cezar Buin Zumioti.
A CTI do Poder Judiciário ficará responsável pela adaptação do Sistema Projudi. Cada juiz responsável pelo Juizado Especial deverá relatar o funcionamento do sistema junto ao setor. Será repassado um passo a passo para habilitação dos profissionais. Ainda participaram da reunião o coordenador da Corregedoria, Lusanil Egues da Cruz, o gerente do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), Gilbert de Anunciação Luz, o gerente do Projudi, João Batista Padilha e Silva e representante da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM).
