Sinop: prefeitura espera receber diferença de 420 mil da venda de área no centro
A incorporadora de Colíder que venceu a concorrência da venda de 256 mil metros quadrados de parte da Reserva R-06/A, próximo ao cemitério, na ára central, tem até hoje para depositar a diferença de R$ 420,4 mil relacionada à transação. A confirmação foi feita, ao Só Notícias, pela procuradora juridical da prefeitura, Adriana Gonçalves Pereira. A empresa já foi informada.
Na semana passada, a justiça revogou liminar que barrava a concorrência por suspeita de subfeturamento desde 2012, em ação movida pelo Ministério Público Estadual, que destacava valor da área 19 vezes abaixo do mercado, que custaria R$ 178,6 milhões. Contudo, a partir de perícia nomeada, a justiça concluiu que, para a data, há dois anos, valeria R$ 10,4 milhões. Na homologação do resultado, sexta-feira (15), a prefeitura apontou que a empresa apresentou pouco mais de R$ 10 milhões. “A justiça emitiu a guia judicial de recolhimento e prontamente a empresa foi informada da decisão”, afirmou a procuradora.
O Poder Executivo enviou o Projeto de Lei 68/2012 à Câmara, com objetivo de autorizar o município a receber em doação, desmembrar, desafetar e alienar o referido imóvel ainda em 2012. Diante de todo o impasse, acabou manifestando "defesa" espontaneamente no processo, "sustentando que, após rescisão da escritura pública de doação, conforme já relatado, o imóvel R-06 foi desafetado, que passou a ser denominado R-06/A, e que os valores aferidos com a alienação da área devem ser destinados à implantação de iluminação pública, pavimentação asfáltica, e demais obras de infraestrutura urbana".
