Sinop: oposição deve mover nova ação para barrar concessão do esgoto
A oposição aguarda posicionamento jurídico para mover nova ação para suspender a concorrência para concessão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAES) prevista para o próximo dia 17. O vereador Wolgran Araújo (DEM) destacou, ao Só Notícias, que a expectativa é pela emissão de parecer já na próxima segunda-feira (11). “Isso não pode acontecer, é inadmissível. Há uma bancada de advogados analisando. Conversamos também com deputados estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM) e federal Nilson Leitão (PSDB), que avalizaram a análise (jurídica)”.
O vereador, que também é membro da comissão da Câmara que acompanha os trâmites da concessão, mantém os apontamentos feitos em junho, quando era avaliada impugnação no edital, destacando divergências. Entre elas, a transferência de bens no processo de repasse dos serviços de água e esgoto para a empresa que for declarada vencedora da concorrência.
Nesta semana, o diretor da autarquia, Juventino Silva, esclareceu por meio da Secretaria Adjunta de Comunicação, no entanto, que a decisão judicial no final do semestre (em ação movida pelo ex-vereador Valdir Sartorelo-PSDB) não barrou o certame, mas que apenas informações foram requeridas pela justiça a respeito da legalidade.
O ex-legislador apontou que apontou falhas no processo, como a supressão da lei do plano municipal de saneamento básico onde apontou existir irregularidades. Sustentou ainda que não há “qualquer comprovação da impossibilidade do Poder Público prover a gestão do SAAES”, eis que esta autarquia “é uma grande geradora de caixa e possuiu elevada capacidade de captação de recursos, de tal sorte que os requeridos comemoram regularmente que já conseguiram recursos do governo federal no valor de R$ 160 milhões do PAC e desde o ano de 2007 dispõe de recurso na casa dos R$ 44 milhões do BNDES”, de maneira que a “metodologia para privatizar o SAAES não fecha, porque oferecem a concessão privatização pelo prazo de 30 anos e a empresa vencedora terá que investir R$ 287 milhões” e que “o SAAES já dispõe de 204 milhões (160+44) para investimentos conforme mencionamos, sendo que esses recursos serão transferidos para uma empresa privada, que na verdade estará investindo apenas R$ 83 milhões”.
