Ministério de Minas e Energia aprova prioridade para usina hidrelétrica Sinop
O Ministério de Minas e Energia aprovou como prioritário o projeto da Usina Hidrelétrica de Sinop para emissão de debêntures de infraestrutura. Trata-se de um título de dívida, de médio e longo prazos, que pode conferir a Companhia Energética Sinop, detentora, direito de crédito, com descontos em impostos. A oficialização é assinada pelo ministro interino, Márcio Zimmermann.
Contudo, a companhia deve manter atualizada junto ao Ministério de Minas e Energia, a relação das pessoas jurídicas que a integram; destacar, quando da emissão pública das debêntures, na primeira página do prospecto e do anúncio de início de distribuição ou, no caso, de distribuição com esforços restritos, do aviso de encerramento e do material de divulgação, o número e a data de publicação da portaria, e o compromisso de alocar os recursos obtidos no projeto prioritário aprovado.
A companha ainda deve manter a documentação relativa à utilização dos recursos captados, até cinco anos após o vencimento das debêntures emitidas, para consulta e fiscalização pelos órgãos de controle. A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL deverá informar, ao Ministério de Minas e Energia e à Receita Federal, a ocorrência de situações que evidenciem a não implementação do projeto aprovado. Entre elas, atraso superior a 540 dias em qualquer um dos marcos de implantação constantes do contrato de concessão e extinção da correspondente concessão de geração.
A empresa ainda deverá encaminhar ao Ministério de Minas e Energia, no prazo de vinte dias a contar da sua emissão, cópia do ato autorizativo da operação comercial da última unidade geradora da usina.
Há cerca de duas semanas, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) suspendeu liminar que mantinha o embargo às obras. Desta forma, a construtora ficou autorizada a retomar os trabalhos imediatamente. Elas estavam suspensas desde o início de maio, devido a liminar formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) e acatada pela Justiça Federal de Sinop suspendendo os efeitos da Licença de Instalação.
O contrato das obras da usina foi assinado e a nova previsão é antecipar de janeiro de 2018 para maio de 2017 o início da operação. A expectativa é que as obras comecem ainda este semestre, com projeção de proporcionar até 3,2 mil empregos diretos e, 12 mil indiretos no decorrer dos trabalhos. O projeto demanda pelo menos R$ 1,777 bilhão em investimentos, com preço médio da energia a ser gerada de R$ 109,40 por megawatt-hora (Mwh).
A usina de Sinop tem capacidade instalada para gerar aproximadamente 400 megawatt, que correspondem a aproximadamente 1 milhão de geladeiras funcionando ou a 4 milhões de lâmpadas de 100 watts acesas simultaneamente.
