Portal Transparência disponibiliza gastos do Tribunal de Justiça
Compra de automóveis para os Juizados Especiais, circuito interno de segurança militar e recrutamento de estagiários são algumas das licitações que estão em andamento no Tribunal de Justiça. Outro ponto em comum entre estes assuntos é que eles envolvem gasto de dinheiro público, são de interesse da população e podem ser acompanhados pelo cidadão diretamente pelo Portal Transparência, que está disponibilizado no link Acesso à Informação, dentro do Portal do Poder Judiciário.
Ali, qualquer pessoa, física ou jurídica, de qualquer lugar, pode obter informações referentes à administração orçamentária, financeira e de pessoas da Justiça Estadual, além de poder verificar como estão sendo gastos os recursos financeiros. As informações são detalhadas e atualizadas diariamente a fim de manter a transparência dos atos públicos, como o próprio nome do portal declara.
A coordenadora administrativa do TJMT, Geyza Biancone, ressalta licitações importantes e vultosas já realizadas neste ano. Dentre os exemplos está o pregão para aquisição de um automóvel que atuará na prestação jurisdicional do Juizado Especial Itinerante (JEI) e agora aguarda a análise da documentação da empresa. Também foram licitadas prestação de serviços de estagiário remunerado, locação de relógio ponto para frequência dos servidores e circuito interno de segurança para os fóruns.
“O portal transparência, como o próprio nome diz, é o espaço que demonstra com toda a clareza possível como a máquina do Judiciário está sendo usada. É lá que a população sabe quanto o Tribunal está gastando e onde o dinheiro está sendo investido”, explica a servidora.
Ela afirma ainda que no Portal Transparência é possível saber sobre muito mais que licitações e contratos. No link é possível ainda encontrar contratos firmados pelo Poder Judiciário, atas de registros de preço, relatórios de gestão fiscal e ainda resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Outro ponto de clareza é a exposição da produtividade dos magistrados. Esta informação pode ser consultada informando apenas o mês e ano que se pretende saber. A exposição da produtividade dos magistrados corresponde à Meta 7/2010 do CNJ, que determina a disponibilidade mensal da “produtividade dos magistrados no portal do Tribunal, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competência”.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso adotou o acesso às informações antes mesmo da vigência da Lei nº 12.527/2011, que foi aprovada em 2011, mas passou a valer a partir de maio de 2012.
