Obras de frigorífico em MT serão retomadas após seis anos paralisadas
Depois de seis anos paralisadas, as obras para construção de um frigorífico no município de Brasnorte (região Noroeste) serão retomadas. A empresa, com previsão de gerar 500 empregos diretos nos primeiros seis meses, terá a construção reiniciada após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ter sido homologado pelo juiz Vagner Dupim Dias firmado entre o Ministério Público Estadual, município, Brasfrigo Brasnorte Frigorífico e FR Participações.
O impasse começou em 2007 quando o município fez a doação de uma área para a Brasfrigo construir um frigorífico com capacidade de abate de 1,5 mil cabeças de gado por dia. O objetivo do município ao fazer a doação era fomentar o emprego e renda no município.
O frigorífico tinha um prazo de 18 meses para construir a unidade e iniciar os trabalhos. No decorrer do período a empresa não concluiu a obra. “A despeito da consolidação da propriedade registral e da continuidade das obras de construção, a empresa não operacionalizou o empreendimento”.
Em janeiro do ano passado, a empresa outorgou à FR Participações escritura pública de compra e venda do imóvel, após o pagamento de R$ 15 milhões. O Ministério Público ingressou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que o contrato fosse anulado e o imóvel devolvido ao município.
No Termo de Ajustamento de Conduta homologado pela Justiça ficou estabelecido que FR Participações terá 18 meses, a contar da data de assinatura do TAC, para terminar a construção e iniciar a operação de estabelecimento frigorífico no imóvel, “dotando este de recursos materiais e humanos”.
“Após muito meditar sobre o processo e a lide fática posta em juízo, sobre os argumentos jurídicos de todos os interlocutores, bem como sobre a importância do empreendimento para a comunidade local e os esforços históricos da comunidade em implantá-lo, bem como levando em conta a fase adiantada do empreendimento, consigo diagnosticar o interesse público que deve ocupar o altiplano desta discussão negociada em TAC”, diz o magistrado.
