Sinop: prefeitura ajusta edital na concessão de água e esgoto que é questionada no MP
A prefeitura fez ajustes no edital para concessão dos serviços e água e esgoto à iniciativa privada, cuja concorrência está prevista para 17 de agosto. O principal deles foi relacionado ao valor a ser repassado para a entidade reguladora que vai ser criada. Ele será de 2,5% para fins de regulação e de 2,5% para fiscalização dos serviços, calculado sobre o valor mensal efetivamente arrecadado pela concessionária no mês imediatamente anterior ao do pagamento, durante os primeiros 2 anos do contrato. A partir do terceiro até o término de sua vigência, o valor para regulação será de 1,25% e para a fiscalização será 1,25%.
Anteriormente, pelas atividades de regulação e fiscalização dos serviços era previsto a partir do mês seguinte ao mês da data de emissão da ordem de início e até o final da concessão, a concessionária deveria pagar a Entidade Reguladora, até o dia 25 de cada mês, quantia correspondente a 1,5% do valor mensal efetivamente arrecadado no mês imediatamente anterior ao do pagamento.
Os percentuais para destinação já haviam sido contestados pelo membro da comissão de acompanhamento do processo na câmara, Wollgran Lima (DEM), devido ao valor previsto para o contrato de concessão. Ele avalia entrar com pedido de impugnação alegando divergência em trechos do edital, apontado que também outros precisam ser “mais esclarecidos”.
O edital para concorrência foi publicado semana passada. A oficialização aconteceu em meio a uma polêmica, já que foram apontadas supostas irregularidades no processo até aqui, o que inclusive motivou uma ação civil pública movida pelo ex-vereador e empresário Valdir Sartorello (PSDB) que pede anulação dos atos feitos e está em tramitação. Há também questionamentos do MPE e Ministério Público Federal.
A prefeitura quer repassar o Serviço de Água e Esgoto para empresa da iniciativa privada administrar, cobrar tarifas da população e fazer obras de melhorias. A empresa vencedora terá que investir R$ 287 milhões, sendo R$ 67 milhões em ampliação e manutenção da rede de água tratada e R$ 220 na implantação e manutenção da rede de esgoto e o município. No fim da concessão, a ganhadora terá que devolver para a prefeitura todos os bens móveis e imóveis com os investimentos feitos e as bem feitorias.
