Secretário estadual de Saúde não foi notificado sobre ação que pede seu afastamento
O secretário de Estado de Saúde, Jorge Lafetá, não foi notificado pela Justiça sobre a representação que pede seu afastamento do cargo. O pedido feito pelo promotor Alexandre de Matos Guedes, devido as irregularidades apontadas no MT Hemocentro.
Segundo a assessoria da pasta, à época da interdição parcial do Hemocentro, feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi realizado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre a secretaria, o Ministério da Saúde, Anvisa e as vigilâncias estadual e municipal, estabelecendo prazos e metas a serem cumpridas.
A secretaria, de acordo com a assessoria, já cumpriu 80% do acordo e a parte do Hemocentro que estava interditado, já está liberado e funcionando normalmente. A inspeção que resultou na interdição parcial da unidade foi realizada entre os dias 12 a 14 de maio. A Anvisa constatou 142 irregularidades, dentre elas a utilização de congeladores domésticos para armazenamento e conservação do plasma e uso de reagentes inadequados à imunohematologia.
O MT Hemocentro é o único “banco de sangue” capaz de realizar todos os exames e fornecer todos os produtos necessários à saúde coletiva, já que os institutos privados similares não trabalham com uma série de procedimentos e enfermidades.
Na ação do MPE, o promotor requereu ainda, a concessão de liminar, para que o Estado seja obrigado a efetuar todos os repasses financeiros e a realizar todos os atos administrativos e providências necessárias para sanar as deficiências de materiais, equipamentos, servidores e procedimentos apontados no relatório de interdição. Esta já é a segunda ação proposta pelo Ministério Público em razão de irregularidades no Hemocentro.
A assessoria da pasta informou que o secretário recebeu a notícia do pedido de afastamento com estranheza e questionou que é a segunda ação com o mesmo objeto. Lafetá está aguardando a notificação e, por enquanto, continua normalmente os trabalhos a frente da Secretaria.
