Juizados no principal aeroporto do Estado têm novo horário
O Posto de Atendimento do Juizado Especial e do Juizado da Infância e Juventude de Várzea Grande, localizados no Aeroporto Marechal Rondon, passarão a atender 24 horas por dia a partir de quinta-feira (5). O novo horário segue orientação do Conselho Nacional de Justiça e será utilizado até 20 de julho, quando os locais voltarão a atender em horário normal, das 8h às 19h. O posto de atendimento do juizado especial está localizado no piso térreo do aeroporto, próximo ao elevador. Já o posto da Infância e Juventude está entre as bancadas das companhias aéreas.
De acordo com o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, todo o trabalho está sendo feito a fim de garantir o melhor atendimento ao turista que desembarcar no Estado para assistir aos jogos que ocorrerão na Arena Pantanal.
Juizado Especial – neste posto foram designados dois juízes para atender às demandas durante o período de exceção. Em um primeiro momento, de 05 a 25 de junho, o juiz Nelson Dorigatti, responsável pelo juizado do Jardim Glória e também pelo posto vai continuar atendendo as causas. Em um segundo momento, de 26 de junho a 20 de julho, o juiz Eduardo Calmon de Almeida Cezar, do 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá, é quem estará responsável pelos conflitos que surgirem no aeroporto.
À exemplo dos Juizados Especiais, no posto o atendimento é gratuito e tem como objetivo solucionar questões que envolvam valores de até 20 salários mínimos, sem a necessidade de advogado. No juizado são conciliadas, processadas e julgadas causas que envolvam discussão de direito entre os passageiros e a empresa aérea como por exemplo furto e extravio de bagagens, atraso e cancelamento de voos, overbooking, dever de informação e direitos do passageiro.
Infância e Juventude – o posto de atendimento da infância e juventude julga causas relacionadas à crianças e adolescentes que querem embarcar para fora do Estado ou que desembarcaram no aeroporto Marechal Rondon. A maioria dos problemas registrados são referentes à autorização de viagem.
O juiz João Thiago Guerra, responsável pelo Juizado da Infância e Juventude de Várzea Grande, também responde pelo posto. Durante o período em que houver atendimento 24h, ele a equipe do Juizado responderão pela demandas que forem protocoladas durante o dia. Já no período de plantão, as causas serão julgadas pelos juízes plantonistas da comarca.
