Justiça e Sefaz fazem parceria para realizar conciliações de débitos fiscais
O Tribunal de Justiça (TJ) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) firmam parceria inédita para realização de mutirões destinados à resolução de litígios envolvendo débitos fiscais. O termo de parceria foi assinado pelo juiz coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, Hildebrando Costa Marques, pela juíza coordenadora da Central de Conciliação e Mediação da Capital, Adair Julieta da Silva, e pelo secretário adjunto da Receita Pública, Joanil Vital, esta manhã, na sede do Núcleo, no Anexo Administrativo do TJMT.
Conforme explica a juíza Adair Julieta, casos envolvendo débitos fiscais, como multas e pagamento de ICMS, serão selecionados pela Sefaz e encaminhados para os mutirões de conciliação. Através dessa nova modalidade de resolução de litígios, os contribuintes vão poder obter benefícios como descontos de até 55% nos impostos e 90% nas multas, além de parcelamentos em até 80 vezes (normalmente o parcelamento é feito em no máximo 36 vezes).
“Embora o termo tenha sido assinado hoje, o mutirão da Sefaz já tem data para começar. O primeiro será realizado entre os dias 2 e 6 de junho. A nossa expectativa é realizar o maior número de acordos possível, no intuito de diminuir a quantidade de processos e evitar a judicialização”, explica a magistrada.
O coordenador do Núcleo, juiz Hildebrando Costa Marques, destaca que embora o Judiciário já tenha realizado parcerias com o Poder Executivo Municipal, é a primeira vez que esse tipo de convênio é firmado com o Estado. “O Judiciário já constatou que iniciativas feitas em parceria são muito mais efetivas e céleres, além de levar inúmeros benefícios às instituições envolvidas e à sociedade como um todo. Queremos instituir uma cultura de conciliação e estender para todo o Estado”, esclarece o coordenador.
Secretário adjunto da Receita Pública, Joanil Vital conta que o convênio vai propiciar uma melhora na arrecadação tributária, em vista do aumento do pagamento de débitos de baixa liquidez junto à Sefaz, e vai auxiliar a regularizar o nome dos contribuintes, que em razão da dívida possuem uma série de restrições.
“A expectativa é que um montante no valor de 15 milhões de reais seja negociado no mutirão. A Sefaz vai fornecer todas as informações necessárias sobre os contribuintes para que o TJ realize os mutirões”, afirma o secretário.
