Justiça afasta cartorário de suas funções pela segunda vez
A justiça teve que afastar das funções o titular do cartório do 2º Ofício de Pedra Preta, Edison Luís Cavalcanti Garcia, por reincidências em infrações consideradas graves. Ele ficará afastado e sem a renda da serventia por quatro meses. A decisão é da juíza diretora do Foro, Kátia Rodrigues Oliveira. Ela também determinou a abertura imediata de procedimento administrativo disciplinar para apurar outros fatos denunciados.
Dentre as irregularidades já constatadas cometidas estão o não repasse regular da verba ao Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris) e o não cumprimento de obrigações trabalhistas com funcionários. Conforme os autos, apesar da vultosa renda mensal arrecadada pela serventia, ele efetua o pagamento dos funcionários quase sempre com atraso que em determinadas ocasiões chegou a 20 dias. Mesmo descontando a contribuição previdenciária do servidor, ele também não realizava o regular recolhimento aos cofres públicos caracterizando apropriação indébita. Também não depositava o FGTS dos funcionários.
Ele já responde a outros processos disciplinares e no ano passado também foi afastado por 120 dias em decisão monocrática do corregedor geral da Justiça, desembargador Sebastião de Moraes Filho, devido à falta de repasse ao Funajuris.
Para garantir a continuidade da prestação dos serviços à população, a juíza Kátia nomeou a advogada Caroline Marques Rodrigues como interventora. Ela vai realizar o gerenciamento administrativo e financeiro da serventia e ficará incumbida de regularizar as dívidas, pagamentos e recolhimentos, a escrituração contábil e a prestação de contas à diretoria do Fórum e restabelecer as correspondências com a Corregedoria via sistema GIF.
