Sinop: cancelada audiência para debater condicionantes não cumpridos de usina
Estava marcada para esta sexta-feira, na câmara, uma audiência pública requerida pela Assembleia Legislativa para debater o Projeto Básico Ambiental (PBA) da Usina Hidrelétrica Sinop no rio Teles Pires, bem como o plano de investimento do projeto executivo. No entanto, o diretor executivo da Associação dos Municípios Impactados por Usinas do Norte de Mato Grosso (AMIU), Rogério Rodrigues, informou, esta manhã, ao Só Notícias, que o evento não vai mais acontecer amanhã. Uma outra data será marcada. O motivo do adiamento não foi revelado.
A usina está com a licença de instalação suspensa pela Justiça Federal desde início de abril, quando foi determinado que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se abstenha de repassar os recursos a empresa cumpra as condicionantes da Licença Prévia pertinentes aos assentamentos do INCRA (Instituto Colonização, Reforma Agrária) afetados pela instalação do empreendimento.
Rodrigues disse que essa audiência será para levar ao conhecimento dos deputados e governo estadual que não estão sendo cumpridas as condicionantes, prejudicando todos os atingidos pela obra: dois projetos de assentamentos, ceramistas e a colônia de pescadores.
O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades e soube que a empresa havia protocolizado pedido de licenciamento. Foi requisitado à SEMA o plano básico ambiental e verificou que grande parte das condicionantes não havia sido cumprida. Recomendou ao órgão ambiental que não licenciasse o empreendimento hidrelétrico. Recebeu a resposta de que o pedido estava sob análise e que a licença não fora expedida, porém, ela foi concedida no dia 17 do mês passado.
“Em cerca de 30 dias eles conseguiram uma licença que costuma levar de 2 a 5 anos. Foi muito rápido, por isso tememos que a suspensão seja revogada sem que antes tenham sido resolvidas essas questões”, disse Rogério.
A empresa está obrigada a apresentar alguns documentos que ainda não foram concluídos como o projeto de reassentamento para os assentados, o laudo de aptidão agrícola da área a ser destinada ao reassentamento, proposta de criação de agroindústria como forma de fixar o homem no campo, o acordo firmado entre os proprietários rurais no que diz com indenizações ou compensações, além do cadastro socioeconômico da população atingida.
A audiência foi requerida pelos deputados Baiano Filho, Romualdo Júnior e Dilmar Dal Bosco.
(Atualizada às 7h37)
