Secretaria organiza plano integrado de prevenção às queimadas em MT
O secretário de Estado do Meio Ambiente, José Lacerda, reuniu-se, ontem, com a equipe técnica dos órgãos que integram o Comitê Estadual de Gestão do Fogo, a fim de iniciar os trabalhos preliminares para a prevenção, controle e combate às queimadas e aos incêndios florestais em Mato Grosso. O Plano Operativo de prevenção e combate a incêndios florestais em Unidades de Conservação foca o período proibitivo de queimadas e de incêndios florestais a partir de 15 de julho até 15 de setembro.
“Iremos realizar um trabalho integrado e participativo, convocando diversos órgãos de Estado, Municípios, iniciativa privada e sociedade em geral”, disse Lacerda ao complementar que “somente com um trabalho integrado envolvendo toda a sociedade poderemos obter a redução e minimização dos danos humanos, materiais e ambientais, ocasionados pelas queimadas, às quais provocam prejuízos à saúde humana e ao meio ambiente”.
Na próxima semana, serão apresentadas e formalizadas, por cada órgão, as responsabilidades pelas ações operacionais de preparação, resposta rápida com relação às queimadas ilegais, aos incêndios florestais, bem como aos desmatamentos ilegais no estado.
Também, serão convocados os gestores municipais, órgãos estaduais e federais, entidades representativas do setor econômico, tanto empresarial como entidade de classe de diversos segmentos de profissionais e trabalhadores. Para isso, serão lembradas as legislações pertinentes às responsabilidades e competências das ações preventivas de preservação ambiental: a Lei Complementar Federal nº 140, de 2011, cita as competências comuns referentes à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora e o novo Código Florestal, Lei Nº 12.651, de 2012, que também prevê a proibição do uso do fogo e controle de incêndios.
Para constituir um instrumento de planejamento e gestão das ações coordenadas pelo poder público estadual, foi instituído o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado de Mato Grosso, em dezembro de 2013, pelo Decreto Estadual n° 2.055. Esse plano tem o objetivo do cumprimento da meta estadual voluntária de redução de emissões de gases de efeito estufa por desmatamento e degradação florestal e está integrado à meta definida pela Política Nacional de Mudanças Climáticas. Compõem a Comissão Executiva os diversos órgãos estaduais, representantes de entidades governamentais federais, representantes de entidades econômicas e da sociedade organizada.
Além da equipe técnica de diversos setores da Sema-MT envolvidos com ações de prevenção e combate às queimadas, participaram da reunião com o secretário José Lacerda, representantes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), o Instituto Chico Mendes (ICMBio) ligado ao Ministério do Meio Ambiente e da Superintendência da Defesa Civil de Mato Grosso.
