Cuiabá: ministro destaca importância do TCE no controle externo das administrações
As discussões sobre governança pública e controle interno foram temas das palestras, esta manhã, do I Fórum Municípios e Soluções, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes e a auditora Federal de Controle Externo TCU, Shirley Gildene Brito Cavalcante fizeram parte do IV painel, coordenado pelo presidente do TCE-MT, Waldir Teis.
Em sua palestra, o ministro Augusto Nardes destacou a importância da parceria com TCE-MT na realização das auditorias coordenadas, como uma nova forma de realizar o controle externo e garantir a boa aplicação dos recursos públicos. Recentemente foram concluídas auditorias coordenadas em Unidades de Conservação da Amazônia, no Sistema Único de Saúde, e no ensino médio.
O ministro-presidente externou a relevância do planejamento na execução de despesas e fez críticas às fragilidades gerenciais dos investimentos no Brasil. Tais fatos podem ser constatados, por exemplo, em obras preparatórias para a Copa do Mundo em todo o país: "Com relação à organização, já estamos derrotados; esperamos ganhar no futebol".
Segundo Nardes, parte da solução para tais dificuldades passa pela governança. Direcionar, avaliar e monitorar são conceitos fundamentais na governança, como estratégia de desenvolvimento de um projeto de longo prazo para o país. "Sem governança, a corrupção consegue se instalar facilmente". Pensando nisso, o TCU lançou o referencial básico de governança, aplicável a todos os órgãos e entidades da administração pública, com as boas práticas que podem ser adotadas em todas as esferas de governo.
A figura do controlador interno e seu papel para a governança foi o tema discorrido pela auditora Federal de Controle Externo TCU, Shirley Gildene Brito Cavalcante. A palestrante defendeu que "governança torna imprescindível a identificação de riscos para mitigá-los, essa experiência é o que permite selecionar respostas para monitorar e melhorar a gestão". Nesse sentido, a unidade de controle interno compreende o conjunto de normas, estruturas e processos criados para mitigar os riscos. "Portanto, o controle interno é central para a governança, se um gestor realmente está comprometido com a qualidade nos serviços prestados, ele não abre mão do controle interno", afirmou.
O conselheiro presidente do TCE-MT, Waldir Teis alertou os participantes de que o controlador interno não pode se sentir intimidado em chamar a atenção do gestor, pois ele também pode ser responsabilizado pelo erro. "A omissão diante de uma falha acarreta em multas para o agente, mas também se reflete na vida do cidadão que depende dos serviços públicos".
