Tarifa de ônibus é reduzida para R$ 2,75 em Cuiabá e Várzea Grande
A tarifa do transporte coletivo intermunicipal de passageiros entre Cuiabá e Várzea Grande, referente ao ano de 2013, teve uma redução de R$ 0,15. A partir desta terça-feira (01.04) o transporte por ônibus, de característica urbana, passa a custar R$ 2,75 e vai valer por um período específico de 454 dias. A decisão foi tomada na Sessão Regulatória da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT) realizada nesta sexta-feira (28.03).
A redução foi possível graças a Lei Federal que reduz a contribuição da previdência do empregador, pela redução da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A revisão também foi prevista em contrato suportado pelo Termo de Ajustamento de Conduta (Tac) assinada pelo Governo do Estado, a Ager e o Ministério Público Estadual no final de 2007.
Os cálculos que embasam o percentual de reajuste foram analisados pela coordenadoria Reguladora de Estudos Econômicos da Ager e consideram a desoneração não aplicada na tarifa concedida em dezembro de 2012, a legislação e as recomendações do Ministério Público no Processo nº 59513/2014.
Esta foi a terceira sessão Regulatória da Ager-MT realizada para garantir o equilíbrio financeiro das empresas. Acompanharam a sessão, representantes do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros de Mato Grosso (Setromat) e do Procon-MT.
