Decisão do TJ desobriga prefeitura a asfaltar bairro em Cuiabá
A prefeitura obteve decisão favorável do desembargador e presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, sobre ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Estado. Conforme a decisão, a ação causaria lesão à economia pública, uma vez que “se todos os bairros pleitearem judicialmente o mesmo direito, conforme anuncia a Defensoria Pública, simplesmente toda a programação financeira do requerente se exaure”.
A ação civil pública determinava a apresentação de projeto e execução de obra de pavimentação no bairro Novo Colorado. De acordo com o procurador-geral Rogério Gallo, o cumprimento da ordem judicial implicaria no custo de R$ 5,5 milhões, o que prejudicaria a sequência de obras que estão em execução em outros bairros.
A previsão no orçamento de 2014 destina R$ 8 milhões para obras de pavimentação nas quatro regiões da capital, através do programa Novos Caminhos. Em muitos bairros, as obras já começaram, como Cidade Verde, Pedra 90, Jardim das Américas e Jardim Cuiabá.
Apesar da ação, o Novo Colorado também receberá pavimentação e os trabalhos estão na fase das obras de drenagem de águas pluviais.
