Procon fiscaliza bares e restaurantes em Cuiabá e Várzea Grande
O Procon-MT fiscalizou cerca de 240 bares e restaurantes de Cuiabá e Várzea Grande em dezembro, janeiro e fevereiro. Os objetivos foram verificar se os estabelecimentos cumprem a legislação consumerista e orientar donos de bares e restaurantes, fixando prazo de 30 dias para adequação em caso de irregularidades.
O secretário adjunto de Justiça, Nestor Fidélis, destaca que é responsabilidade do governo estadual realizar ações de fiscalização. “Queremos proteger os direitos dos consumidores, tanto os de Mato Grosso como aqueles que visitam nosso Estado. O Procon, como órgão do Poder Executivo Estadual, vem agindo bravamente nesse sentido”, acrescenta. Dentre as principais infrações encontradas estão a ausência de relação de preços de produtos e serviços na entrada do estabelecimento; a falta de informação sobre a capacidade máxima de lotação, alvará de funcionamento e alvará de prevenção e proteção contra incêndios e as datas de validade desses documentos; e o descumprimento da Lei Estadual Antifumo.
Em Mato Grosso, a legislação estadual garante ao consumidor um ambiente livre de fumo em recintos coletivos, total ou parcialmente fechados, explica a superintendente do Procon-MT, Gisela Viana. Também foram observadas práticas abusivas, como a cobrança obrigatória dos 10% do garçom e multa por perda de comanda de consumo, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Conforme o gerente de Fiscalização, Ivo Vinícius Firmo, durante as inspeções, o Procon Estadual também documentou os valores cobrados pelos estabelecimentos. “Nós não estamos instituindo uma tabela de preços. Nossa intenção é evitar abusos contra o consumidor”, alerta o fiscal, informando que o próximo passo é o retorno das equipes aos estabelecimentos para verificar se eles se adequaram. A fiscalização também será realizada em hotéis de Cuiabá e Várzea Grande e em hotéis, bares e restaurantes de Nobres, Poconé, Chapada dos Guimarães, Cáceres e Rondonópolis.
