Juiz suspende retorno de João Arcanjo a presídio de Mato Grosso
A Justiça estadual, por meio do titular da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, suspendeu o retorno de João Arcanjo Ribeiro para Mato Grosso. A volta do “comendador” estava agendada para o dia 4 de fevereiro e ele seria encaminhado à Penitenciária Central do Estado (PCE). De acordo com o magistrado, a Justiça Federal só poderia indeferir a permanência do preso junto ao sistema prisional de segurança máxima caso apresentasse critérios objetivos, como a incapacidade de receber novos presos ou por justificar lotação máxima da penitenciária. De acordo com o juiz, nenhum dos argumentos se encaixam na situação de Arcanjo.
Outra justificativa apresentada por Fidelis foi em relação à incapacidade do sistema prisional de Mato Grosso em receber o “comendador”. Segundo ele, na última segunda-feira (27), a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) reforçou a necessidade da permanência de Arcanjo na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Porto Velho (RO), onde está desde abril do ano passado. De acordo com o órgão, o “comendador” ainda seria “líder de organização criminosa”, as unidades penais do Estado não conseguem impedir a atuação criminosa do mesmo e que o retorno dele para Mato Grosso o colocaria “mais próximos de seus comparsas”.
A permanência de Arcanjo em Porto Velho foi renovada em novembro de 2013, porém em 11 de dezembro, a juíza federal Juliana Maria da Paixão indeferiu o pedido de prorrogação de permanência, sob o argumento de que não há fundamentos para a manutenção do mesmo no sistema federal. Na determinação, a magistrada ainda argumentou que a Justiça de Mato Grosso estaria “querendo com mais um pedido de prorrogação eternizar sua permanência na penitenciária federal, o que fere os dispositivos da Lei que rege o sistema e também cerceia os direitos mínimos do apenado”.
Devido à decisão da Justiça Federal, somando aos argumentos apresentados pelo Judiciário de Mato Grosso e ainda às justificativas da Sejudh sobre o retorno de Arcanjo ao Estado, o juiz Geraldo Fidelis entendeu que o caso figura como conflito de competência. Dessa forma, cabe a partir de agora, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar ou não o retorno de Arcanjo para Mato Grosso. Enquanto não houver qualquer decisão por parte do STJ, o “Comendador” continua detido em Rondônia.
Histórico – Arcanjo foi transferido pela 1ª vez para o sistema de segurança máxima em 16 de outubro de 2007. Na época, ele foi encaminhado para Campo Grande (MS), onde ficou até o ano passado. Atualmente, está em Porto Velho, onde também cumpre pena em relação a seu 1º júri popular. O “comendador” sentou no banco dos réus em 24 de outubro de 2013 e foi condenado a 15 anos de prisão pelo assassinato do empresário Sávio Brandão, ocorrido setembro de 2002.
