OAB cobra da Secopa data de conclusão das obras da copa em Cuiabá
Por ser uma das cidades-sedes da Copa do Mundo e receber quatro jogos, Cuiabá e, consequentemente, Várzea Grande, estão passando por inúmeras transformações como construções de trincheiras e viadutos para desafogar o trânsito. Assim, a diretoria da OAB-MT, na defesa dos interesses da sociedade, protocolou, hoje, um ofício junto à Secopa requerendo, no prazo de 15 dias, informações acerca dos andamentos de todas as obras.
Na avaliação do presidente da seccional, Maurício Aude, “o evento certamente trará uma grande oportunidade de crescimento da capital e do próprio Estado, mas é imprescindível ressaltar a preocupação com os andamentos do que popularmente convencionou-se denominar ‘obras da Copa’. Não são raros os debates em sociedade e as dúvidas que deles advêm acerca da efetiva conclusão das obras ainda em andamento, especialmente neste momento em que se avizinha o início do campeonato mundial de futebol. Não obstante o sítio mantido pela Secopa apresente o rol de obras e seus respectivos andamentos, dele não se depreende com segurança quais as datas em que as obras estarão concluídas ou se efetivamente serão concluídas, o que tem causado constante preocupação e apreensão no seio social”.
De acordo com o advogado, a Constituição da República Federativa do Brasil arrola como direito fundamental o acesso da coletividade a informações que devem ser prestadas por órgãos públicos, bem como elege como princípio da administração pública a publicidade. “Temos ainda alguns dispositivos da Lei de Acesso à Informação que mencionam a importância da transparência das informações de maneira ágil, clara, objetiva e em linguagem de fácil compreensão”, acrescentou Maurício Aude.
