Cuiabá: município e Estado querem identificar servidores irregulares
A prefeitura e o governo do Estado buscam firmar parceria para realizar controle de dados dos servidores e assim, evitar irregularidades no exercício de cargos públicos. O termo de cooperação será tratado em reunião, hoje, na Secretaria de Administração. O controlador-geral do município, Marcelo Bussiki, está conduzindo a negociação, junto à superintendente de gestão de pessoas da Secretaria de Administração, Débora Lopes Gagini. Se firmado, o acordo poderá impedir, entre outras irregularidades, o acúmulo de cargos ou mesmo acúmulo de aposentadorias que sejam consideradas ilegais.
A iniciativa foi determinada pelo prefeito Mauro Mendes como forma de coibir práticas irregulares no funcionalismo público, além de dar transparência à administração. Aqueles que foram identificados como exercendo ou se beneficiando de forma ilegal em seus cargos deverão responder a processo administrativo, que pode conduzir a demissão.
Para o controlador-geral Marcelo Bussiki, o cruzamento de informações será uma importante forma de evitar danos ao erário público. “Poderemos verificar quem responde a alguma penalidade ou que se beneficia com irregularidades, por exemplo, com carga horária excedente”.
Outras medidas que também visam a impedir a prática de irregularidades na administração pública já foram tomadas, como por exemplo, a lei da “ficha limpa para comissionados”, que determina que todos servidores comissionados do Executivo Municipal comprovem que estão aptos a exercer o cargo.
Para tanto, os servidores devem emitir certidões que confirmem não terem praticados crimes contra a administração, conforme determinado pela lei nº 5.718. Na prefeitura, o prazo final para a entrega das certidões é hoje.
