MPF ingressa na Justiça para impedir paralisação de atendimento no INSS em Rondonópolis
Ministério Público Federal de Rondonópolis ajuizou ação civil pública contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a União para evitar a paralisação das perícias médicas, o que implicaria sérias consequências aos beneficiários. A propositura da ação visa amenizar a dramática situação do INSS na região sul de Mato Grosso onde os beneficiários aguardam cerca de sete meses para realização de perícia, sem o recebimento do seu benefício. Para 2016, o quadro é ainda mais grave, pois os dois únicos peritos da agência do INSS do município estão para se aposentar.
Segundo Guilherme Rocha Göpfert, procurador da República responsável pela ação, “a situação do INSS é grave e necessita de intervenção imediata da Justiça Federal, visando assegurar os direitos dos beneficiários e a regularização do atendimento à população. Sem o benefício, as pessoas ficam em situação de extrema vulnerabilidade, violando-se direitos básicos garantidos pela República”
Dentre as medidas requeridas na ação está a contratação emergencial de médicos peritos e a contratação, em definitivo, por meio de concurso público, de mais 14 Médicos Peritos e 17 Técnicos do Seguro Social para as agências do sul de Mato Grosso.
Liminarmente, o MPF pede que à Justiça Federal a concessão provisória dos benefícios caso seja ultrapassado o prazo de 60 dias sem a realização da perícia, devendo os beneficiários apresentarem laudo médico para a concessão.
