Controladoria de MT fortalece apoio à campanha contra corrupção
A Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Associação dos Auditores do Estado de Mato Grosso (ASSAE) entregaram, ontem, ao Ministério Público Federal (MPF) carta de apoio à campanha nacional “10 Medidas Contra a Corrupção”. O apoio pretende intensificar a divulgação da campanha nos canais de comunicação da CGE e junto aos servidores da Controladoria e das Unidades Setoriais do Poder Executivo Estadual subordinadas tecnicamente ao órgão (Ouvidorias Setoriais, Controle Interno e Corregedorias/Comissões Processantes).
O secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, explicou ao procurador da República Douglas Fernandes, coordenador da campanha em Mato Grosso, que a ideia é estimular os servidores a conhecerem e defenderem as propostas, contribuindo para angariar assinaturas às listas de apoio.
Gonçalves destacou que, embora o Governo do Estado já tivesse manifestado apoio à iniciativa em outubro/2015, a CGE se vê no dever de contribuir com mais afinco em virtude de seu papel institucional e do anseio de resultado efetivo em eventuais desdobramentos judiciais dos trabalhos de auditoria executados pela Controladoria.
“O eixo maior de atuação da CGE é melhorar os controles e orientar os servidores a aderir às normas. Mas, em uma via lateral, essa atuação acaba atingindo a prevenção à corrupção, na medida em que, por exemplo, a melhoria dos controles dificulta a engenharia de quem tem a intenção de promover corrupção na gestão pública”.
A campanha pretende coletar 1,5 milhão de assinaturas como forma de conclamar o Congresso Nacional a apresentar projetos de lei de iniciativa popular para promover as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado.
Isso porque, atualmente, nem sempre a atuação dos órgãos de controle alcança a Justiça, já que o sistema favorece a demora, a prescrição (cancelamento do caso penal decorrente da demora) e a anulação do caso com base em formalidades.
Em linhas gerais, as propostas buscam, entre outros resultados, evitar a ocorrência de corrupção (via prestação de contas, treinamentos e testes morais de servidores, ações de marketing/conscientização e proteção a quem denuncia a corrupção), criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas da corrupção e tornar hediondas aquelas de altos valores, agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade, fechar brechas da lei por onde criminosos escapam (via reforma dos sistemas de prescrição e nulidades), agilizar o rastreamento do dinheiro desviado e fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa (por meio da ação de extinção de domínio e do confisco alargado).
