Justiça dobra multa a grevistas do Detran por não voltarem ao trabalho
A Justiça dobrou para R$ 200 mil por dia a multa imposta ao Sindicato dos Servidores do Detran-MT (Sinetran-MT) por descumprimento da ordem de encerramento da greve. A decisão, atendendo a um pedido do governo do Estado, foi tomada, ontem, pelo desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.
Também nesta segunda, a Procuradoria-Geral do Estado foi comunicada de que o sindicato acionou o Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça. “Por respeito ao chamamento do Poder Judiciário, o governo irá comparecer à audiência”, frisou o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques.
Na audiência, na quarta-feira (11), o governo manterá posição divulgada anteriormente de que não negocia com servidores em greve declarada ilegal pela Justiça, bem como irá aplicar a multa e cortar o ponto de quem não voltou ao trabalho.
A paralisação foi declarada ilegal pela Justiça no dia 29 do mês passado. O sindicato foi notificado, na última terça-feira, mas ignorou a ordem do Poder Judiciário. Além disso, tumultuou a entrada e imediações do Palácio Paiaguás por dois dias na semana passada.
O governo propõe a convocação de 30 aprovados no concurso neste ano e, tendo sido restabelecido o equilíbrio econômico, nomeação de outros 100 aprovados até o dia 30 de setembro de 2016. Em 2017, seriam convocados mais 160 aprovados e, em 2018, os 199 restantes.
O cronograma segue os imperativos de limites para despesas com pessoal fixadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já o Sinetran-MT quer que 70% dos aprovados sejam nomeados ainda em 2015 e o restante em junho de 2016.
Cabe ressaltar que a Justiça entendeu que foge da alçada dos servidores a decisão sobre o momento ideal para o chamamento dos aprovados, “seja por conta da definição da nomeação ou o quantitativo de pessoal ou ainda a destinação dos recursos exigidos para tanto, atribuição inerente a conveniência e oportunidade da administração”, diz trecho da decisão.
