Procurador propõe alteração na Lei do Pantanal durante Fórum de Áreas Úmidas em Cuiabá
Com o tema “Áreas Úmidas desprotegidas: impactos sobre as populações tradicionais”, o procurador do Estado, Teodoro Irigaray, apresenta, hoje, às 14h, as propostas de alterações do projeto de Lei de autoria do senador Blairo Maggi (PR). A defesa dos ajustes será feita no último dia do Fórum Áreas Úmidas e Escassez Hídrica no Berço das Águas, que está sendo realizado no Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal (INPP), campus da UFMT em Cuiabá.
Irigaray, que também integra a equipe do Centro de Pesquisa do Pantanal e é professor do curso de Direito da UFMT, ressalta que as ameaças e desafios para a conservação do Pantanal são inúmeras. Ele defende que a proteção jurídica deve avançar, não apenas como forma de preservar um patrimônio ecológico, como também o de assegurar sua utilização sustentável pelas populações tradicionais que deles dependem.
Irigaray ressalta ainda que o atual Código Florestal não apresenta normas específicas sobre o uso e ocupação das áreas do Pantanal Mato-grossense.
