Criação de Agência Reguladora em Sorriso será discutida
A audiência pública para debater o projeto de Lei que institui a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Ager) Sorriso será no dia 3 de novembro, às 19h, no auditório da câmara dos vereadores. O requerimento para realização da audiência pública foi apresentado pelo vereador Marlon Zanella (PMDB).
Para o parlamentar, este projeto, caso aprovado, trará grande impacto no que se refere a serviços delegados do município, como fornecimento de água, saneamento básico, transporte público, serviço de táxi, concessão de terminal rodoviário, praças, lanchonetes em espaços públicos e outros. “Precisamos ouvir a população sobre o assunto, apresentar a lei e buscar sugestões para melhorá-la”.
O vereador acredita que a criação da agência trará uma melhor fiscalização dos serviços delegados e controle de tarifas. Existe também criação das taxas de manutenção da Ager que, a princípio, estão na lei com o montante de 5% sobre o valor arrecadado bruto nos serviços delegados. “Precisamos saber se a população está preparada para pagar também esta conta, se ela aceita isso, pois logo na recomposição das tarifas, estas taxas serão embutidas no preço praticado aos clientes”.
A lei aponta ainda que os cargos criados com a agência serão de livre nomeação por parte do prefeito. “A lei que nos foi apresentada é baseada na Ager de Sinop, por isso, estamos buscando trazer representantes de lá para nos passar como tem funcionado a agência naquele município”.
