Sinop realiza quarta edição do projeto Trânsito Legal
A Segunda Vara Criminal da Comarca do município, jurisdicionada pela magistrada Débora Roberta Pain Caldas, realizou na última quarta-feira, no Plenário do Fórum local, a quarta edição da pauta concentrada de audiências de suspensão condicional cumulada com palestras educativas. O projeto refere-se à otimização das ações penais deflagradas em decorrência da prática de condução de veículo sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.
Além da leitura e explicação das condições ofertadas pelo Ministério Público, para instrução, os presentes também assistiram a duas palestras educativas, a primeira ministrada pela psicóloga Cristina Rezende, credenciada no Departamento Estadual de Trânsito de Sinop há mais de 20 anos e, a segunda, feita pelo vereador sinopense Professor Hedvaldo Costa. As audiências e as palestras são ações que integram a quarta edição do projeto ‘Trânsito Legal em Sinop’.
A pauta concentrada abrangeu 32 processos, dando celeridade e efetivação jurisdicional aos feitos, além de propiciar aos participantes a conscientização de hábitos de direção segura e prevenção de acidentes no trânsito. Também foram mostrados os efeitos do álcool no sistema nervoso central e suas consequências.
Na abertura da audiência a magistrada explicou aos acusados o benefício da suspensão processual mediante o cumprimento das condições previstas no artigo 89 da Lei. 9.099/95. Conforme decisão já proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), "ao final do período de cumprimento das condições sem que tenha havido revogação, o juiz declarará a extinção da punibilidade, e isso fará com que se considere o fato/objeto suspenso como nunca ocorrido na vida do acusado, ou seja, não se pode falar em reincidência ou maus antecedentes, já que não subsiste qualquer efeito penal".
De acordo com a juíza, o projeto tem caráter conciliador e restaurativo, pois apresenta uma nova chance aos acusados, no sentido de uma mudança comportamental na temática direção veicular e ingestão de álcool ou outras drogas.
A próxima edição do Projeto (quinta edição) está agendada para o dia 22 de junho de 2016, seguindo a sistemática de uma edição por semestre.
