Secretaria estadual arrecada R$ 118 mil com leilão de veículos e sucatas
O 1º leilão de veículos e sucatas realizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) arrecadou R$ 118,2 mil. O leilão foi executado pela Superintendência Estadual de Políticas sobre Drogas (Supod), hoje, em Cuiabá. Foram arrematados os 30 lotes colocados à venda. O valor inicial estava estimado em R$ 60 mil.
De acordo com a Superintendência de Políticas sobre Drogas, foram quase mil lances ofertados pelos veículos, como carros e motocicletas, e sucatas. “A excelência do trabalho dos servidores da Supod reflete nos resultados positivos alcançados em ações como o leilão. Os recursos auferidos, conforme determina a legislação em vigor e a Constituição Federal, serão destinados à redução da demanda e da oferta de drogas”, destacou o secretário estadual Márcio Dorilêo.
Luiz Fabrício Vieira Neto, secretário adjunto de Justiça, explica que a Supod é responsável por estabelecer critérios e implementar a justa reversão do patrimônio obtido ilicitamente em atividades de tráfico de drogas ou a elas associada, em favor da sociedade. “A sociedade mato-grossense pode ter certeza que os valores arrecadados pelo Governo Estadual nestes dois leilões serão aplicados devidamente nas políticas executadas pela Supod”.
Vieira Neto analisou que devido à grande quantidade de bens aprendidos em operações realizadas pela Polícia Federal e Civil, que se encontram depositados nos pátios de delegacias se deteriorando, e consequente, sobre processo contínuo de desvalorização comercial, foi necessária a comercialização dos mesmos.
O Termo de Cooperação nº 004/2012 assinado pela Sejudh em conjunto com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Ministério da Justiça, Poder Judiciário e Ministério Público, permitiu a delegação do poder de alienação destes bens perdidos para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad). “Com os valores arrecadados será possível avançar ainda mais nas ações já existente e implementar de forma ampla a política sobre drogas de forma regionalizada”, finaliza Luiz Fabrício Vieira Neto.
O termo atende especificamente aos princípios da supremacia do interesse público, da economicidade e da eficiência.
