Justiça Federal manda fechar garimpo considerado ilegal em cidade mato-grossense
A Justiça Federal determinou o fechamento de um garimpo considerado ilegal no município de Pontes e Lacerda (443 quilômetros de Cuiabá). A liminar acata uma ação protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF) pedindo o encerramento de toda atividade de extração de ouro e a retirada das pessoas que estão trabalhando na região.
Há uma semana, a cidade recebeu uma leva de pessoas interessadas no ouro encontrado em uma propriedade, localizada a cerca de dez quilômetros do centro da cidade. O interesse foi despertado por divulgações feitas pelas redes sociais.
Para o Ministério Público Federal em Cáceres, a extração de ouro desenvolvida por centenas de pessoas é ilegal, não há autorização ou licença para lavra emitida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral. Os recursos minerais são bens da União, conforme determina o inciso IX do artigo 20 da Constituição da República. A extração sem a devida autorização do órgão fiscalizador constitui dano ao patrimônio da União.
Conforme Só Notícias já informou, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) pretendia atuar juntamente com as forças de segurança pública em uma operação, ainda sem data para ocorrer, para analisar a situação e retirar os garimpeiros do local.
O temor do governo é uma corrida desenfreada pelo ouro na região e, consequentemente, os conflitos que esta situação traria. Segundo informações da assessoria de imprensa, o Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron) também está atento à situação para preservar a ordem pública e prevenir qualquer conflito na região, localizada na divisa com a Bolívia. No entanto, até o momento não foi registrado nenhum crime que exija a atuação do Gefron no local.
