Ministério Público passa a apoiar projeto para garantir que gerações futuras em Cuiabá tenham água
Vinte e quatro meses foi o prazo estabelecido no projeto “Água para o Futuro”, desenvolvido pela 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, para identificação, monitoramento, preservação e recuperação das nascentes de Cuiabá. A iniciativa tem o apoio da Universidade Federal de Mato Grosso e Instituto Ação Verde. A proposta foi entregue ao procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, que determinou providências administrativas para sua execução.
Como o projeto pretende utilizar, além dos recursos do Ministério Público, verbas oriundas das penas de prestação pecuniária e das medidas alternativas para a pena, em face da prática de infrações ambientais, também foi entregue ao juiz titular da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá e do JUVAM – Juizado Volante Ambiental.
De acordo com o promotor de Justiça Gerson Barbosa, o projeto busca garantir o abastecimento de água para as presentes e futuras gerações de Cuiabá. Para tanto, o primeiro passo será a criação de um Centro de Observação e Monitoramento dos Recursos Hídricos, que será alimentado pelas instituições parceiras e comunidade. “Num primeiro momento, será feito o mapeamento georreferenciado das nascentes urbanas e depois o levantamento da fauna e flora existentes, impactos ambientais, análise físico-química e biológica, com imagens de satélites, inclusive pretéritas (desde 1998), de drones, fotos, etc. Para a conclusão do diagnóstico e definição das ações futuras contaremos, também, com laudos periciais, a cargo do CAOP”, destacou.
Consta no projeto que levantamentos prévios já realizados pela UFMT contabilizaram cerca de 126 nascentes na área urbana da capital, e trabalhos de campo da referida instituição e do Ministério Público demonstram degradação total ou parcial de quase todas. “A ausência de prioridade e ineficiência por parte do poder público municipal, com relação a proteção das nascentes, áreas úmidas e mananciais de forma geral, utilizados para o abastecimento de água potável, pode, em pouco tempo, inviabilizar a captação superficial de água para fornecimento à população. A concessionária de serviços de saneamento de Cuiabá trabalha com um prazo máximo de cinco anos. Pode ocorrer até em menos tempo”, alertou Barbosa.
O promotor explica que alguns problemas que ameaçam a segurança hídrica já estão sendo enfrentados pelo Ministério Público. Ele cita, como exemplo, o acompanhamento, pela instituição – inclusive por técnicos do CAOP – da nova lei de Uso e Ocupação do Solo, e a instauração de inquérito civil para apurar a captação irregular de águas subterrâneas “Caso realizados sem critérios técnicos adequado, a perfuração, exploração e o abastecimento por poço tubular podem causar, além da contaminação das águas subterrâneas, risco ou dano à saúde pública”, enfatizou.
São vários os fatores apontados no projeto que, segundo o Ministério Público, contribuíram para a degradação das nascentes: ocupações irregulares, aumento do perímetro urbano, zoneamento sem dar a necessária relevância as bacias de drenagem do entorno do centro urbano e áreas úmidas em geral, empreendimentos autorizados irregularmente, dentre outros.
O projeto prevê, para a execução das atividades, principalmente em uma segunda fase, o estabelecimento de parcerias, com a iniciativa pública e privada.
A informação é da assessoria do Ministério Público.
