Sema emite mais de mil autorizações provisórias em 42 dias
Entre o dia 19 de agosto e hoje, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) emitiu 1.022 Autorizações Provisórias de Funcionamento de Atividade Rural (APFs) aos produtores rurais nas atividades de agricultura e pecuária extensiva e semiextensiva. Foram registradas até o momento 1.389 solicitações, das quais 202 foram canceladas e 165 estão em andamento. A maioria das solicitações se refere a atividades de agricultura, que totalizaram 587 ou 42,3%; seguida pela agricultura e pecuária simultaneamente, com 39,7% ou 551; e 251 ou 18% apenas para pecuária.
Para a secretária Ana Luiza Peterlini, o dinamismo alcançado por esse setor em relação aos primeiros sete meses deste ano, em que foram emitidas apenas 105 licenças (até julho) ou mesmo no comparativo com os anos anteriores, demonstra de forma muito prática que este é o início da modernização no órgão ambiental de Mato Grosso. “Nós implantamos uma autorização gratuita, declaratória, simplificada e que pode ser requerida de forma eletrônica no site da Sema. Caso o produtor esteja com seu imóvel cadastrado ao CAR e atenda os requisitos exigidos, o documento é expedido em cerca de 15 minutos. Estamos satisfeitos com o resultado obtido até o momento.”
A proposta da autorização provisória é beneficiar os produtores rurais durante neste período em que a secretaria promove os ajustes necessários à implantação de novos fluxos, roteiros e procedimentos para a efetiva emissão da LAU. Antes o processo de licenciamento era composto por duas fases: regularização ambiental e licenciamento do empreendimento. Com a adesão da Sema ao Sicar (Sistema de Cadastro Ambiental Rural), programa do governo federal, a fase de regularização já não integra a Licença de Atividade Única (LAU). Cabe neste período, até 31 de agosto de 2017, fazer um modelo específico de licenciamento para o exercício dessas atividades.
