Governo de MT finaliza procedimentos jurídicos para dar continuidade a obras da copa
Para dar continuidade ao processo de retomada das obras da Copa do Mundo, o governo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), está finalizando os trabalhos jurídicos junto às minutas que servirão de base para formalização dos Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) entre o Estado e o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE). Com a conclusão desta etapa, os documentos seguem para o TCE, onde também serão analisados. Somente após estes trâmites os TAGs poderão ser assinados.
Para que as minutas fossem formatadas, a Secretaria de Estado das Cidades (Secid), por meio da Adjunta de Obras da Baixada Cuiabana, realizou levantamento minucioso em 24 contratos, que correspondem a 18 obras e três a empresas de gerenciamento. Os documentos, que foram formalizados com apoio dos engenheiros-fiscais da secretaria, contam com recomendações técnicas na área de engenharia, que posteriormente serão utilizadas para a conclusão das construções.
A decisão pela formalização dos TAGs foi anunciada pelo governador Pedro Taques no dia 16 de setembro, durante reunião com representantes dos principais órgãos de controle de Mato Grosso, Secid, PGE e Controladoria Geral do Estado (CGE). Na data, o modelo para dar andamento às obras foi definido após a apresentação detalhada feita pelo titular da Secid, Eduardo Chiletto, sobre os problemas que a atual gestão encontrou junto aos contratos das obras da Copa.
Conforme o levantamento realizado pela Secid, em mais de 90% dos contratos foram encontradas inconsistências. Dentre as mais graves estão o vencimento de contratos ainda na antiga gestão estadual, a ausência de pagamentos para empresas, saldos a executar, além de processos de penalidades pendentes. De acordo com Chiletto, estes foram apenas alguns dos problemas que impediram o Estado de dar o devido andamento às obras.
O secretário explica ainda que, além do levantamento sobre as irregularidades encontradas em cada contrato, a Secid também apontou soluções para conclusão das obras. As sugestões, que estão sendo estudadas pela PGE, também serão analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
“A conclusão destas obras é um direito da população e por isso o trabalho junto a estes contratos está sendo feito de forma detalhada e com a participação conjunta das demais pastas estaduais e órgãos de controle. A gestão Pedro Taques reforça que não será dada continuidade em qualquer obra que tenha irregularidade”.
