Secretaria estuda viabilidade da redução de jornada para servidores estaduais
O secretário de Estado de Gestão, Júlio Cesar Modesto, se reuniu, esta manhã, com o Fórum Sindical para esclarecer o projeto que propõe redução voluntária da jornada de trabalho dos servidores. Modesto explicou que a proposta ainda é um estudo e que seria mais uma alternativa para redução de despesas do governo, neste caso com a de pessoal.
Caso o estudo aponte a viabilidade da medida, os servidores poderão escolher entre reduzir a sua jornada de trabalho ou mantê-la integralmente. Aqueles que optarem pela redução, receberão salário proporcional a jornada.
Após divulgação sobre o estudo na imprensa, os sindicalistas dizem ter ficado com dúvidas quanto à obrigatoriedade ou não da redução de carga horária, que Júlio Modesto enfatizou ser voluntária. “Cada servidor vai poder avaliar suas próprias condições de aderir ou não a esta medida. Estamos estudando a viabilidade de oferecer esta alternativa e cada pessoa decide, por si só, se é vantajoso para ela ou não. Nada, absolutamente nada, está sendo imposto”.
Desde o primeiro dia da gestão do governador Pedro Taques uma série de medidas foi implantada com o objetivo de readequar as despesas com pessoal aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), porém sempre preservando o direito dos servidores públicos estaduais.
Entre as ações já realizadas com o objetivo de enquadrar o Estado nos limites da LRF, está a implementação da Reforma Administrativa pela Lei Complementar nº 566/2015, que reduziu a estrutura do Executivo com o corte de 1.057 cargos comissionados. A reorganização da máquina pública irá representar uma economia anual de R$ 140 milhões.
Destaca-se ainda a realização do Mutirão Fiscal 2015, que alcançou R$ 207,5 milhões em negociações de débitos tributários estaduais e municipais. Com o objetivo de gerar mais receita para o Estado, o Governo promoveu uma revisão das peças orçamentárias e reduziu a concessão de incentivos fiscais.
Também está em fase de elaboração a Reforma Tributária do Estado, bem como a revisão da legislação dos incentivos fiscais, que visa dar maior eficácia ao instrumento e atrair mais investimentos para Mato Grosso.
De janeiro a abril deste ano, o Estado ultrapassou em 0,85% o limite máximo de gasto com folha de pagamento, chegando a 49,85%, conforme Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do primeiro quadrimestre de 2015, publicado no Diário Oficial.
A Lei de Responsabilidade Fiscal não permite ultrapassar esse teto, sob pena do governo do Estado ser penalizado com o bloqueio de recebimento de recursos da União e a realização de novos contratos com bancos para investimento.
