Corregedoria da Secretaria de Fazenda volta a ter autonomia
O secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, devolveu à Corregedoria Fazendária (Cofaz) autonomia para atuar na prevenção e repressão do desvio de conduta dos servidores fazendários. A publicação do decreto, na última segunda-feira, alterou o Regimento Interno da Cofaz, que agora é subordinada diretamente ao secretário. Entre as mudanças, o corregedor ganhou liberdade para definir a sua equipe, formada por agentes de inspeção e membros de processos administrativos disciplinares. Antes, a nomeação dependia da aprovação do colégio fazendário.
Outra conquista importante, de acordo com o corregedor, Evandro Jorge Pinto de Souza, é que hoje a Cofaz é independente para utilizar ferramentas como instrução sumária e sindicância se houver indícios de conduta incompatível com a probidade administrativa por parte de algum servidor fazendário. Antes, explica Evandro Souza, caso verificasse o problema, a regra era entregar o relatório ao gabinete do secretário de Fazenda, que ficava responsável por tomar as providências cabíveis. “Nós só apontávamos o problema, e esse procedimento era normatizado, então nós trabalhávamos engessados”.
Atualmente, a Corregedoria da Sefaz tem autonomia para instaurar sindicância, cuja apuração dos fatos pode servir de base para a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou para aplicação de faltas de menor gravidade, punidas com repreensão ou suspensão de até 30 dias. Nesse caso, a Cofaz aponta a necessidade da punição e a decisão cabe ao secretário. Para afastamento de 90 dias a decisão fica a cargo do governador do Estado e para abertura de PAD é necessária assinatura do secretário de Fazenda e também do controlador-geral do Estado.
Na avaliação de Brustolin, a Corregedoria Fazendária tem agora todas as condições necessárias para desenvolver um excelente trabalho, bem como a autonomia necessária, como órgão controlador, para disciplinar fatos relevantes que impeçam o bom andamento da secretaria. Brustolin destacou ainda que a Cofaz deve ser autônoma, livre e isenta, mas infelizmente nos últimos anos estava impedida de atuar. “Agradeço a liderança e o pulso firme do governador Pedro Taques para que se faça um trabalho exemplar na Sefaz”.
