Cuiabá: seminário reúne mais 180 pessoas para debater redução da maioridade penal
O IV Seminário sobre a redução da maioridade penal, realizado ontem, na escola estadual Presidente Médici, reuniu autoridades do judiciário, universitários e representantes de escolas públicas de Cuiabá e Várzea Grande. Ao todo, mais de 180 pessoas participaram do debate que tem o objetivo de sensibilizar, informar e estimular reflexões sobre os direitos garantidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O movimento estadual, por meio do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), une forças com diversas organizações governamentais e não governamentais, entre elas a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), universidades públicas, associações e conselhos tutelares. Semanalmente são realizadas reuniões e eventos, como seminários, panfletagens, ato cultural em praças e audiência pública na Câmara Municipal, entre outros.
“Para que tenhamos uma mudança efetiva em nossa sociedade, precisamos colocar em prática o ECA, fortalecer as políticas públicas, dando condições aos adolescentes para que tenham acesso a todos os serviços, saúde, escola, lazer, segurança, cultura. Enfim, não dá para pensar em reduzir a maioridade penal antes de criar políticas públicas sérias que realmente possam mudar a vida desses adolescentes”, disse o Secretário Adjunto de Direitos Humanos, Zilbo Bertoli Júnior.
O evento contou ainda com a apresentação musical de um dos internos da Unidade do Socioeducativo de Cuiabá, que cantou e tocou músicas pop e sertaneja conhecidas pelo público. Ao final da apresentação, o adolescente foi aplaudido pelo público que se mostrou entusiasmado com a desenvoltura do interno.
De acordo com Alcedina Alvez, do Centro de Referência, é urgente avançar em políticas que propiciem mais qualidade na educação, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho de acordo com a faixa etária. A servidora, que também é professora, defendeu o cumprimento integral do Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como os pactos internacionais em defesa da infância e da juventude.
Antes de iniciar o Debate, um dos integrantes da Coordenação de Projetos Educativos da Seduc, Paulo Santana Júnior, reforçou que a secretaria também é contra a redução da maioridade penal. “Este posicionamento decorre de vários fatores, mas principalmente porque acreditamos que a educação é um dos meios mais eficazes para promover a formação de crianças e adolescentes para o convívio social de maneira cidadã e harmoniosa”. Meio este, completou Santana, necessário para que o ser humano se insira dignamente no mundo do trabalho e na sociedade.
Na oportunidade, foi entregue aos participantes a edição 2013 do ECA, produzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá (CMDA), em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso. Na capa do livro, o desenho premiado no projeto “Pintando a Copa 2012”, da aluna Nataly Conceição Cunha. No material é possível encontrar endereços e telefones de órgãos de proteção da criança e do adolescente.
