Projeto prevê regularização fundiária de 12 mil lotes urbanos no Estado
Mais de 12,4 mil lotes em áreas urbanas de 35 municípios de Mato Grosso serão atendidas com ações de regularização fundiária. Coordenada pela Secretaria de Estado das Cidades (Secid), a execução do projeto está orçada em R$ 10,5 milhões. O montante representa cerca de 20% do total investido pelo Ministério das Cidades em todo o país. Além de Cuiabá e Várzea Grande, municípios como Campo Verde, Chapada dos Guimarães e Rosário Oeste estão entre as 35 cidades contempladas pela ação. Nesta quinta-feira (13.08), uma reunião-oficina marca o início das atividades de organização e planejamento do projeto.
De acordo com o secretário adjunto de Políticas Urbanas da Secid, Cláudio Miranda, a regularização fundiária nos municípios resultará no desenvolvimento urbano das regiões. Segundo ele, o projeto tem como característica construir, junto com as próprias comunidades, o trabalho a ser executado. Ao todo, o projeto conta com três contratos, cuja previsão de conclusão é de 12 meses. A expectativa é de que no mês de setembro seja aberta licitação para contratar empresa especializada em regularização fundiária.
“Estamos começando com 35 cidades, mas o objetivo é ampliar este número nas próximas edições. O processo de regularização fundiária nas áreas urbanas envolve questões jurídica, ambiental, urbanística e social. Todas as áreas selecionadas serão demarcadas e as comunidades fornecerão dados para cadastro da população”, disse o adjunto.
Orçado em R$ 10,5 milhões, o projeto de regularização fundiária urbana executada pela Secid faz parte do programa do Ministério das Cidades “Papel Passado”. A ação governamental tem como objetivo dar apoio a iniciativas voltadas para a regularização de áreas urbanas, garantindo a transferência de recursos federais para estes projetos. Além do órgão federal, a iniciativa também conta com parceria do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e da Caixa Econômica Federal.
