Governo define plano de demissão voluntária em autarquia estadual
Em reunião com o vice-governador Carlos Fávaro, foi confirmada a contratação de 39 técnicos de nível médio e superior aprovados no último concurso público da Empresa Mato-grossense de Pesquisa Assistência e Extensão Rural (Empaer) para atender a Chamada Pública da Sustentabilidade e Cadeia Produtiva do Leite. Fávaro falou sobre a elaboração de um grande projeto para transformar a agricultura familiar atuante e produtiva no Estado de Mato Grosso.
Também foi confirmado o Plano de Demissão Voluntária (PDV), favorecendo em torno de 170 empregados, que por desejo ou problemas de saúde desejam sair da empresa. Com recursos na ordem de R$ 20 milhões do governo do Estado, a expectativa é iniciar o PDV nos próximos meses.
O quadro atual da empresa é composto por 487 empregados de carreira efetivos, sendo que destes, 150 empregados já completaram o tempo de 35 anos de trabalho para homens e 30 anos para mulheres, recebendo os benefícios previdenciários. Estão aposentados e continuam trabalhando com o mesmo vínculo empregatício na empresa assegurado pelo Supremo Tribunal Federal. O regime jurídico da Empaer é o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O presidente da Empaer, Layr Mota, falou que o cronograma do Plano de Demissão Voluntária (PDV) começa em agosto de 2015 e termina no final de novembro de 2017. Porém, o desligamento dos empregados que fizerem adesão acontecerá este ano. No ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho o empregado receberá as verbas rescisórias referentes aos direitos trabalhistas previstos no Acordo Coletivo, na modalidade de dispensa sem justa causa mais o incentivo financeiro que será ainda será definido.
O empregado que optar pelo PDV terá 90 dias, a partir da publicação para manifestar a adesão. Segundo Mota, foi realizado um estudo para implantação do PDV como incentivo aos servidores que desejam afastar-se da empresa garantindo o pagamento do saldo de salário, férias vencidas, décimo terceiro proporcional e aviso prévio indenizado. “O PDV é uma reivindicação de muitos empregados que por desejo e problemas de saúde estão deixando a empresa. Acredito que a publicação acontecerá em menos de 20 dias”.
