Construtora e governo podem pagar multa de R$ 3 milhões por abandono de obra em MT
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal pedindo a aplicação da multa de R$ 3 milhões para uma construtora e o Estado. Ambos teriam descumprido uma decisão que determinou a retomada da obra da estação de tratamento de esgoto de Cáceres.
O prazo para a empresa e o governo reiniciarem a obra terminou no dia 10 de maio, exatos 90 dias depois da construtora ter sido comunicada da decisão judicial que determinou a conclusão da estação para tratar o esgoto produzido pela cidade. A justiça também estabeleceu multa de R$ 50 mil por dia, caso a determinação judicial fosse descumprida.
Passados pouco mais de 60 dias do prazo, o total da multa, até o momento, é de R$ 3 milhões. Na petição encaminhada pelo procurador da República, Thiago Augusto Bueno, o Ministério Público Federal pede que a Justiça Federal cobre a multa da construtora e do Estado.
Levantamento feito pelo Ministério Público Federal identificou que 95% do esgoto do município é despejado no rio Paraguai sem qualquer tipo de tratamento. O restante é coletado por uma rede de tratamento formada por fossas sépticas ou sumidouros que levam os dejetos o córrego Sangradouro, que depois desagua no rio Paraguai.
A construtora já recebeu R$ 1,1 milhão da Caixa Econômica Federal pela obra que está parada desde 2009. O governo do Estado chegou a recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região na tentativa de alterar a decisão da Justiça Federal de Mato Grosso que determinou a conclusão da obra. Porém, o recurso não foi analisado pela 5ª turma do TRF1, o que mantém a decisão que obriga a conclusão da obra da estação de tratamento de esgoto.
