Cuiabá: audiências públicas servirão para debater Lei de Uso e Ocupação do Solo
A prefeitura deu início, ontem à noite, no Memorial da Água, a uma série de audiências públicas, que visa debater a Lei de Uso e Ocupação do Solo com a participação popular. Em sua reta final, a mais recente etapa conta com a apresentação do anteprojeto da nova lei, além de colher sugestões e outras contribuições dos munícipes.
“A participação popular faz parte do processo constitucional que assegura o envolvimento das comunidades nas tomadas de decisão quanto à atualização da Lei. É um direito e um dever do cidadão fazer parte disso, pois todas as mudanças a serem feitas interferem diretamente na vida em sociedade”, afirma Benedito Libânio de Souza Neto, superintendente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU).
As quatro audiências públicas, que acontecem dentre os dias 07 e 10 de julho, trazem para discussão todos os assuntos ligados à funcionalidade da Capital, como Parcelamento de Solo, Mobilidade Urbana, Zoneamento, Instrumentos e Índices Urbanísticos. Os temas foram debatidos desde o início do ano, com a presença do Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico, IPDU e Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Mobilidade Urbana.
“Estamos discutindo com propriedade o conceito da Lei ao lado da sociedade civil e organizada, a fim de democratizar e garantir maior transparência para todo o processo”, afirma Catarina Gonçalves, secretária-adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
Cada encontro será realizado em uma das quatro regiões da Capital, para que haja maior eficácia quanto à participação popular. Considerando que os moradores locais conhecem as necessidades regionais da onde residem, a Prefeitura de Cuiabá optou por direcionar as reuniões para estes pontos específicos da cidade.
