Ação do TRT reduz pela metade número de novos processos trabalhistas em Lucas do Rio Verde
Quando um município com 53 mil habitantes vê o número de ações trabalhistas aumentar quase 70% de um ano para o outro é indício de que algo não vai bem. Foi o que chamou a atenção do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso no começo de 2014 para Lucas do Rio Verde, conhecida nacionalmente pela alta produção de grãos e como um dos melhores lugares do Brasil para se viver.
Um ano e meio após a instalação da Vara do Trabalho, em 2011, o tribunal viu a unidade de primeira instância da Justiça do Trabalho no município se tornar a maior do estado, deixando “no chinelo” outras localizadas em grandes polos, como Rondonópolis, Várzea Grande e mesmo a capital Cuiabá. Foi quando a Administração do TRT resolveu agir proativamente. A ação acabou tendo reflexo também em outras áreas, como saúde, segurança e educação na cidade.
Em 2012, a estatística processual do TRT mato-grossense apontou que a Vara de Lucas recebeu, naquele ano, 1.351 processos trabalhistas. No ano seguinte esse número subiu 68,5%, chegando a 2.277 ações. Foi o sinal de alerta! Em 2014 a quantidade de processos ainda aumentou e quase dobrou (4.420 ações ajuizadas), mas as estimativas para este ano é que o número caia de forma acentuada, devendo ficar em 2.200 novas ações.
Em meados de 2008 foi inaugurada em Lucas do Rio Verde uma planta frigorífica. A multinacional investiu na unidade cerca de 2 bilhões de reais, fazendo dela uma de suas maiores e mais modernas do Brasil. Segundo a empresa, a implantação da fábrica no município visou a diminuição dos custos de produção, por meio de uma aproximação com os centros de fornecimento de insumos.
Mas a política de contratação de funcionários então adotada acabou acarretando uma série de problemas no município, com reflexos no número de ações ajuizadas na Justiça do Trabalho. A combinação de mão de obra vinda de outros estados com uma alta rotatividade de funcionários dentro do frigorífico fez surgir uma leva de desempregados. Eles ajuizavam ações trabalhistas e ficavam aguardando o desenrolar dos processos. Enquanto isso, iam surgindo pressões sociais, com aumento da insegurança, e maiores demandas por serviços básicos, como os de saúde e educação.
Foi quando o presidente do TRT de Mato Grosso, desembargador Edson Bueno, propôs audiência pública no município, em março do ano passado, com a participação de dirigentes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, trabalhadores e da própria administração da empresa. A ação resultou em uma série de ajustes, consolidados em um plano de ação apresentado pela empresa. “Assumi o Tribunal em 2014 dizendo que a instituição precisava dialogar com a sociedade e começar a trabalhar na construção de soluções, de modo a não ser somente uma justiça que atue após o conflito estabelecido, mas de forma preventiva”, destaca o presidente. Segundo ele, é fundamental que os órgãos do judiciário passem a atuar cada vez mais de forma proativa, com ações e programas que impactem positivamente a sociedade.
As mudanças na política de recursos humanos da empresa acabaram surtindo efeito. O repasse de 1.500 moradias construídas pela empresa aos empregados, um dos pontos mais problemáticos, acabou se concretizando. Os resultados foram tão positivos que a última reunião com a empresa contou, inclusive, com a presença do empresário Abílio Diniz, presidente do Conselho Administrativo da empresa, bem como com o anúncio de novos investimentos.
(Atualizada às 08:06hs em 30/6)
