Sorriso: Plano Municipal de Saneamento é exigência para ter acesso a recursos federais
A prefeitura realizou, ontem, a primeira audiência pública para tratar sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Durante o encontro foi apresentado um relatório com o diagnóstico da prestação dos serviços públicos de saneamento básico. A explanação foi realizada pelo consultor-diretor de uma consultoria, Márcio Chaves Pires, empresa contratada pela concessionária Águas de Sorriso para a elaboração do estudo.
O plano atende a exigência estabelecida pela Lei Federal 11.445/07, de que todos os municípios brasileiros deverão apresentar o seu plano contemplando os quatro eixos: esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, drenagem de águas pluviais e resíduos sólidos. “Essa exigência legal determina que para acessar recursos federais os municípios devam ter aprovado o seu plano de saneamento básico, que vem a ser um planejamento que estabelece diretrizes para a prestação desses serviços públicos”.
De acordo com ele, com a elaboração do plano os poderes constituídos terão uma definição clara de indicadores e de critérios de sustentabilidade econômica e financeira e, com isso, a condução da política de saneamento básico passa a ser feita através de um planejamento de curto, médio e longo prazo. Ele explicou ainda que a sociedade poderá ter acesso a esses instrumentos para cobrar, fiscalizar e exigir a melhoria da qualidade da prestação do serviço. “Fiquei bastante satisfeito em ver a população participando, se preparando para acompanhar o processo de elaboração desse plano até o final. A prefeitura de Sorriso está de parabéns pela forma democrática e transparente que vem conduzindo o processo”.
Segundo o secretário da Cidade, Marcelo Ferraz, o plano servirá como ferramenta para elaboração do sistema de fiscalização de todas as concessões do Município. “Ele irá diagnosticar a situação atual da nossa cidade e fazer um planejamento para os próximos 20 anos”, disse.
Conforme a empresa, o prazo previsto para apresentação do relatório final do Plano Municipal de Saneamento Básico é de 60 dias. Durante este período, a prefeitura realizará novos encontros para debater o tema.
O material entregue à administração será um anexo à lei que tramitará na câmara para aprovação.
