Juiz em Sorriso defende que Estado reúna todos setores para agilizar regularização de terras
Começou hoje o seminário "Regularização Fundiária” com o tema desafios e implementação de políticas públicas para Mato Grosso, realizado pela Assembleia Legislativa. O deputado federal Marcos Abrão (PPS/GO) falou sobre a experiência do Estado de Goiás com a regularização fundiária e o papel do Legislativo na desburocratização dos processos. Foi um trabalho que demandou longo prazo e que o desafio foi a criação de uma legislação específica para tratar da regularização fundiária. “A legislação tem que estar em sintonia com a lei federal e com as pessoas envolvidas no processo. A norma tem que ser socialmente justa. Mas para isso é necessária a parceria com vários segmentos do poder público. Em Goiás, existe mais de 40 mil propriedades em processo de regularização fundiária”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, uma das dificuldades para o registro das terras era a cobrança feita pelos cartórios para a regularização e apontou que muitos cartórios não têm conhecimento sobre a lei da gratuidade. Outra dificuldade enfrentada para a legalização das áreas é a legislação ambiental. “O registro de título de propriedade é feito em papel moeda, com 11 itens de segurança, pontos que evitam fraudes no documento”, observou.
O juiz titular da 4ª Vara em Sorriso e que também atua em Nova Ubiratã, Jacob Sauer, afirmou que o tema está entrando na ordem do dia e a regularização fundiária é um direito de propriedade. Por falta de investimentos em infraestrutura na zona rural, 85% da população está concentrada na zona urbana. “Viver na região urbana tem um custo social. Hoje, as péssimas condições de moradia porque o Estado não chega ao cidadão. Outra razão é a violência ocasionada pela irregularidade fundiária. E por último é o prejuízo econômico causado às pessoas, que levam muito tempo para chegar ao local de trabalho”, citou.
O magistrado disse ainda que “é preciso que o Estado reúna todos os setores envolvidos com regularização fundiária. Isso é fundamental para acelerar o processo. Em Nova Ubiratã, desde 2012, existe uma comissão de assuntos fundiários municipal para tratar desse assunto”, destacando que nos próximos anos atingirá todos os 141 municípios mato-grossenses. .
